O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais por empresas e organizações. Ela garante direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Nosso Compromisso
A EBA está em total conformidade com a LGPD. Nosso compromisso inclui:
- Transparência: informamos de forma clara quais dados coletamos e como os utilizamos.
- Segurança: implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados.
- Finalidade: seus dados são coletados apenas para finalidades legítimas e informadas.
- Minimização: coletamos apenas os dados estritamente necessários.
Bases Legais
O tratamento de dados pessoais na EBA é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Consentimento: quando você autoriza expressamente o uso dos seus dados.
- Execução de contrato: para a prestação dos serviços contratados.
- Obrigação legal: para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias.
- Legítimo interesse: para melhorias nos nossos serviços, de forma equilibrada com seus direitos.
Seus Direitos como Titular
A LGPD garante os seguintes direitos a você:
- Confirmação da existência de tratamento de dados;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento;
- Informação sobre compartilhamento com terceiros;
- Revogação do consentimento.
Encarregado de Dados (DPO)
A EBA possui um Encarregado de Proteção de Dados responsável por garantir a conformidade com a LGPD e atender às solicitações dos titulares. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato através da nossa página de contato.
Medidas de Segurança
Para garantir a proteção dos seus dados, adotamos:
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
- Controles de acesso baseados em perfis;
- Monitoramento contínuo de segurança;
- Treinamento periódico da equipe sobre proteção de dados.